A criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição de livros por servidores da Secretaria de Educação e Esportes, foi aprovada pela Comissão de Educação da Alepe, nesta quarta. De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê um auxílio de mil reais para professores e 500 reais para os demais servidores.

Relatora da proposta no colegiado, a deputada Dani Portela, do PSOL, apresentou uma nova versão do texto, que ampliou a possibilidade de utilização do benefício. Na versão original, o Bônus Livro seria concedido apenas em feira de livro organizada ou apoiada pela Secretaria de Educação. Já o texto aprovado, prevê o auxílio também em feiras promovidas pela Cepe, Companhia Editora de Pernambuco, ou por organizações sem fins lucrativos. “Da maneira como veio, veio completamente solto, sem os parâmetros que precisavam ser estabelecidos. Então, a gente amarrou mais, criou critérios para que os professores que não moram aqui na Capital, inclusive do Estado inteiro, possam utilizar de maneira efetiva o Bônus Livro.”

A Comissão de Educação também aprovou, com alteração, proposta de combate às pichações por meio de atividades de conscientização. O projeto original, do deputado William Brigido, do Republicanos, criava a Semana Estadual de Combate à Pichação. Com a mudança contida em um substitutivo, propõe-se a Semana Estadual do Grafite e da Arte Urbana. Dani Portela, que solicitou a alteração, defende que, dessa maneira, a mesma questão é debatida de forma positiva.

O projeto que amplia as possibilidades de contratação pela administração pública estadual de artistas e grupos da cultura popular que não tenham registro de pessoa jurídica foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. De autoria de Rosa Amorim, do PT, a proposta recebeu parecer favorável nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.

O relator no colegiado foi o deputado Rodrigo Farias, do PSB. “É um projeto importante, que visa dar apoio aos pequenos artistas, dar oportunidade a eles, deles serem contratados diretamente pelos entes públicos, sem ter que ter ligação direta com nenhuma produtora.”

As comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico aprovaram, ainda, projeto que cria, nas redes pública e particular de ensino de Pernambuco, o Programa de Incentivo ao Letramento Digital. A iniciativa, do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, propõe atividades – envolvendo professores e alunos – para um maior engajamento e novas experiências na vivência didática, além de dinamizar o senso crítico na utilização do meio digital. A proposição foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.

Outra proposta aprovada pelo colegiado de Ciência e Tecnologia altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor visando maior transparência na utilização do comércio digital. A medida determina que, caso não haja campo próprio para pesquisa de valores cobrados com postagem, frete ou outras despesas que aumentam o valor final do produto, o fornecedor terá que divulgar, em espaço de fácil visualização, a mensagem “Frete sob consulta”.